Dispensa de licitação: o caminho mais simples
O que é, os valores de 2026 e como participar da dispensa eletrônica.
Revisado em 14/10/2026. Informação geral sobre a lei; confira sempre o edital oficial antes de participar.
Dispensa é quando a lei permite ao órgão comprar sem fazer licitação (sem pregão ou concorrência). O processo é mais simples e rápido, por isso é a melhor porta de entrada para quem nunca vendeu ao governo.
Dispensa por valor (a mais comum)
| O que o órgão contrata | Limite em 2026 | Base legal |
|---|---|---|
| Obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos | até R$ 130.984,20 | art. 75, I |
| Outros serviços e compras | até R$ 65.492,11 | art. 75, II |
Os valores são corrigidos todo ano por decreto. Os de 2026 são do Decreto 12.807/2025. O limite vale para a soma do que o órgão gasta no ano com objetos da mesma natureza, e não para cada compra separada.Lei 14.133/2021, art. 75, § 1º
Outros casos de dispensa
- Licitação sem interessados: quando uma licitação feita há menos de um ano não teve propostas válidas. art. 75, III
- Emergência ou calamidade: só o necessário para atender a situação, por no máximo um ano. art. 75, VIII
- Casos específicos, como gêneros perecíveis enquanto a licitação não termina. art. 75, IV
Como participar da dispensa eletrônica
A maior parte das dispensas por valor é feita pela internet, com um aviso publicado e um prazo curto (poucos dias úteis) para mandar proposta. Às vezes há uma rodada de lances. No site, elas aparecem como Dispensa, e as que têm disputa recebem o selo Pela internet.
- Abra o aviso pelo botão Abrir o edital oficial da compra.
- Cadastre a empresa no sistema indicado, se ainda não tiver cadastro.
- Mande o preço dentro do prazo. Acompanhe o sistema: o órgão pode pedir documentos ou ajuste no preço.
Na dispensa não há a fase de impugnação da licitação comum (art. 164). Dúvidas vão pelo canal do aviso. Veja as dispensas abertas agora.