Serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas, dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da…
Prefeitura de Novo Horizonte do Sul · Novo Horizonte do Sul (MS)
Em Brasília: 01/04/2027 às 07:10
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Serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas, dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da arrecadação municipal, através de dam – documento de arrecadação municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, correspondentes bancarios, via internet, autoatendimento ou via pix, com prestação de contas por meio magnetico dos valores arrecadados, em atendimento à gerência municipal de administração e finanças do município de Novo Horizonte do Sul-MS.
Resumo
- Como é a disputa
- CredenciamentoTodos que cumprirem as regras podem ser cadastrados como fornecedores. O edital diz quem pode participar (empresa, MEI ou pessoa física). O que é modalidade?
- Onde acontece
- Confira a forma no editalO PNCP não informa se é pela internet ou presencial. O edital diz como mandar a proposta.
Confira sempre o edital oficial antes de participar. O botão abre a página da compra no PNCP, o site oficial do governo: ele pode levar uns 10 segundos para aparecer (fica em branco enquanto carrega).
Documentos para baixar
- EDITAL PA 372026 SERVICOS RECOLHIMENTO BANCARIO (baixa o arquivo do PNCP)Edital
- AVISO CREDENCIAMENTO 0012026 (baixa o arquivo do PNCP)Edital
- RESULTADO CREDENCIAMENTO (baixa o arquivo do PNCP)Aviso de Contratação Direta
Arquivos publicados pelo órgão no PNCP. O download começa direto, sem abrir o site do PNCP.
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O que vão comprar
1 item. Valores unitários estimados pelo órgão.
| Item | Quantidade | Valor unitário | Quem pode |
|---|---|---|---|
| 1. Serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas, dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da arrecadação municipal, através de dam – documento de arrecadação… | 25.000 unidades | R$ 1,57 | Todos |
Base legal e prazos
Por que o órgão pode comprar assim
Lei 14.133/2021, art. 79, I (abre a lei em outra aba)
Credenciamento com contratação paralela: todos os credenciados podem ser contratados ao mesmo tempo.
Dúvidas e contestação
Nesta forma de contratação não há a fase de impugnação da licitação comum. O aviso ou edital diz como mandar perguntas e, se houver, o prazo para contestar o resultado.
Lei 14.133/2021, arts. 72 a 75 (contratação direta) (abre a lei em outra aba)
Datas calculadas a partir do horário informado ao PNCP, sem contar fins de semana, feriados nacionais e, por segurança, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. Feriados estaduais e municipais não entram: o edital e o órgão confirmam os prazos. Entenda os prazos · Informação, não consultoria jurídica.
Como participar, em 3 passos
- Leia o edital oficial. Lá estão as regras, os documentos pedidos e a descrição exata do que será comprado.
- Cadastre a empresa no sistema indicado no edital. É por lá que a proposta é enviada.
- Mande a proposta antes do prazo: 01/04/2027 às 06:10, horário de MS.
Dúvidas sobre o edital são respondidas pelo próprio órgão, no canal de esclarecimentos que o edital informa. Informação, não consultoria jurídica.