Confira a forma no editalCredenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços médicos especializados e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia – SADT…

Prefeitura Municipal de Ponta Porã · Ponta Porã (MS)

Prazo para propostas: encerra em 263 dias, 26/07/2027 às 22:59 (horário de MS).

Valor estimadoaté R$ 7.256.609

Em Brasília: 26/07/2027 às 23:59

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Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços médicos especializados e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia – SADT, em caráter complementar à rede pública municipal de saúde, conforme especificações constantes dos anexos deste edital.

Resumo

Como é a disputa: CredenciamentoTodos que cumprirem as regras podem ser cadastrados como fornecedores. O edital diz quem pode participar (empresa, MEI ou pessoa física). O que é modalidade?
Onde acontece: Confira a forma no editalO PNCP não informa se é pela internet ou presencial. O edital diz como mandar a proposta.

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Confira sempre o edital oficial antes de participar. O botão abre a página da compra no PNCP, o site oficial do governo: ele pode levar uns 10 segundos para aparecer (fica em branco enquanto carrega).

Documentos para baixar

Capa-Compra-Direta (baixa o arquivo do PNCP)Edital
Edital (baixa o arquivo do PNCP)Edital
Termo-de-Referencia (baixa o arquivo do PNCP)Termo de Referência
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Aviso (baixa o arquivo do PNCP)Outros Documentos
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Arquivos publicados pelo órgão no PNCP. O download começa direto, sem abrir o site do PNCP.

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O que vão comprar

41 itens. Valores unitários estimados pelo órgão.

Item	Quantidade	Valor unitário	Quem pode
1. Angiologia-consulta	1.086 un	R$ 93,12	Todos
2. Angiologia-ultrassonografia doppler colorido de vasos	359 un	R$ 213,18	Todos
3. Angiologia - pequena cirurgia	162 un	R$ 70,80	Todos
4. Cardiologia-ecocardiografia transtoracica	620 un	R$ 260,77	Todos
5. Cardiologia - consulta	4.917 un	R$ 91,80	Todos
6. Cardiologia - monitoramento pelo sistema holter 24 hs (3 canais)	490 un	R$ 237,28	Todos
7. Cardiologia - monitorização ambulatorial de pressão arterial (m.a.p.a.)	266 un	R$ 237,74	Todos
8. Cardiologia -teste ergométrico	485 un	R$ 234,24	Todos
9. Dermatologia-consulta	1.343 un	R$ 90,87	Todos
10. Ginecologia alto risco -consulta e procedimentos	1.954 un	R$ 146,00	Todos
11. Infectologista-consulta	2.439 un	R$ 130,20	Todos
12. Mastologia-consulta	816 un	R$ 104,18	Todos
13. Mastologia-punção aspirativa de mama por agulha fina	33 un	R$ 457,16	Todos
14. Nefrologia- consulta	1.003 un	R$ 92,63	Todos
15. Neurologia- consulta	1.118 un	R$ 124,02	Todos
16. Obstetrícia alto risco -consulta e procedimentos	2.241 un	R$ 148,21	Todos
17. Oftalmologia-consulta médica incluindo fundoscopia, biomicroscopia, potência de acuidade visual, tonometria	3.555 un	R$ 84,68	Todos
18. Oftalmologia-facoemulsificação com implante de lente intraocular (medicações, pré e pós operatório)	320 un	R$ 1.926	Todos
19. Oftalmologia-mapeamento de retina	273 un	R$ 44,15	Todos
20. Oftalmologia-retinografia	31 un	R$ 75,55	Todos
21. Oftalmologia-ultrassonografia de globo ocular	6 un	R$ 269,83	Todos
22. Oftalmologia - biometria	297 un	R$ 45,47	Todos
23. Oftalmologia - campimetria	6 un	R$ 78,53	Todos
24. Oftalmologia - capsulotomia a yag lase	45 un	R$ 241,55	Todos
25. Oftalmologia - cirurgia pterígio – unilateral com fornecimento de colírio mitomicina	71 un	R$ 775,65	Todos
26. Ortopedia e traumatologia-consulta e procedimento	3.344 un	R$ 91,95	Todos
27. Otorrinolaringologia- videolaringoscopia	390 un	R$ 237,78	Todos
28. Otorrinolaringologia-consulta	1.234 un	R$ 92,14	Todos
29. Otorrinolaringologia-pequena cirurgia	424 un	R$ 69,65	Todos
30. Pediatra-consulta	14.484 un	R$ 75,23	Todos
31. Psiquiatria-consulta	1.789 un	R$ 95,87	Todos
32. Radiologia-ressonância magnética	570 un	R$ 546,70	Todos
33. Radiologia-tomografia	1.186 un	R$ 466,43	Todos
34. Radiologia-usg de partes moles, ultrassonografia de articulacao e ultrassonografia doppler colorido de vasos	756 un	R$ 228,93	Todos
35. Radiologia generalista -ultrassom geral	6.355 un	R$ 56,76	Todos
36. Reumatologia- consulta	772 un	R$ 104,52	Todos
37. Ultrassom obstétrico	3.400 un	R$ 54,38	Todos
38. Urologia- consulta	1.775 un	R$ 99,02	Todos
39. Urologia-biopsia de próstata	51 un	R$ 615,90	Todos
40. Urologia-cistoscopia	7 un	R$ 561,34	Todos
41. Urologia - avaliacao urodinamica completa	136 un	R$ 584,16	Todos

Base legal e prazos

Por que o órgão pode comprar assim

Lei 14.133/2021, art. 79, I (abre a lei em outra aba)

Credenciamento com contratação paralela: todos os credenciados podem ser contratados ao mesmo tempo.

Dúvidas e contestação

Nesta forma de contratação não há a fase de impugnação da licitação comum. O aviso ou edital diz como mandar perguntas e, se houver, o prazo para contestar o resultado.

Lei 14.133/2021, arts. 72 a 75 (contratação direta) (abre a lei em outra aba)

Datas calculadas a partir do horário informado ao PNCP, sem contar fins de semana, feriados nacionais e, por segurança, Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. Feriados estaduais e municipais não entram: o edital e o órgão confirmam os prazos. Entenda os prazos · Informação, não consultoria jurídica.

Como participar, em 3 passos

Leia o edital oficial. Lá estão as regras, os documentos pedidos e a descrição exata do que será comprado.
Cadastre a empresa no sistema indicado no edital. É por lá que a proposta é enviada.
Mande a proposta antes do prazo: 26/07/2027 às 22:59, horário de MS.

Dúvidas sobre o edital são respondidas pelo próprio órgão, no canal de esclarecimentos que o edital informa. Informação, não consultoria jurídica.